Decreto 8243

conselho-soviete

O Objetivo desta página é juntar o maior número possível de informações a respeito do Decreto 8243 da Presidente Dilma, que institui os “conselhos populares” – identificados pela imprensa livre como “sovietes” – no Brasil.

O que são os assim chamados sovietes? Bem busquei a resposta na Wikipedia em português, que me redirecionou para Conselhos Operários. Naturalmente achei estranho vincular ao operariado os “conselhos populares” já que, segundo o próprio verbete, os “Conselhos Operários” podem se incluir mas não são apenas eles os abrangidos pelo famigerado Decreto:

Os Conselhos Operários ou Sovietes (do russo: совéт) são colegiados, ou corpos deliberativos, constituídos de operários ou membros da classe trabalhadora que regulam e organizam a produção material de um determinado território, ou mesmo indústria. Este termo é comumente usado para descrever trabalhadores governando a si mesmos, sem patrões, em regime de autogestão.
Origem: Wikipedia; Disponível em: http://pt.wikipedia.org/wiki/Sovietes; Acesso em: 18 jul 2014.

Resolvi, então ir à fonte mais pura, onde a manipulação da informação é mais difícil do que na Wikipedia em português, a Wikipedia em inglês, onde encontrei o verbete Soviet (council) (Soviet [conselho]) com a seguinte definição:

“Soviet (Russian: совéт,Russian pronunciation: [sɐˈvʲɛt], English: Council) was a name used for several Russian political organizations. Examples include the Czar’s Council of Ministers, which was called the “Soviet of Ministers”; a workers’ local council in late Imperial Russia; and the Supreme Soviet, the bicameral parliament of the Soviet Union.”
Origem: Wikipedia (em inglês); Disponível em: http://en.wikipedia.org/wiki/Soviet_%28council%29; Acesso em: 18 jul 2014.

Tradução:
“Soviete (Russo: совéт, Pronúncia russa: [sɐˈvʲɛt], Inglês (portugês): Conselho) era o nome usado por várias organizações políticas russas. Exemplos incluem o Conselho de Ministros do Czar, que era chamado de ‘Soviete de Ministros’; um conselho local de trabalhadores na antiga Rússia Imperial e o Soviete Supremo o Parlamento bicameral da União Soviética.”

Assim, os sovietes não se limitam ao operariado, e muito menos ao proletariado controlando os processos de fabricação, o que ocorreu somente após a Revolução Russa, mas o termo russo se aplica a qualquer grupo que atue como conselho político, que é exatamente o que o Decreto 8243 pretende, ao delegar aos movimentos “sociais” ligados ao PT como o MST, o MTST, os sindicatos, as ONGs por ele patrocinadas e financiadas (com o nosso dinheiro, diga-se de passagem) e quaisquer outros grupos de pressão que venham a se formar, autoridade superior ao Congresso Nacional nas decisões de cunho político.

O poder e a abrangência do Decreto 8243 são bem definidos na matéria Congresso ainda respira e dá sinais de que vai cortar as asinhas bolivarianas de Dilma, do Jornalista Reinaldo de Azevedo e publicado em seu blog em 16 de julho de 2014, ao qual atribuo tão grande importância que o transcrevo a seguir:

16/07/2014
às 3:09

Congresso ainda respira e dá sinais de que vai cortar as asinhas bolivarianas de Dilma

O Congresso brasileiro ainda está vivo também para as virtudes. Essa é uma boa notícia. Avançou a resistência ao decreto bolivariano da presidente Dilma Rousseff, o 8.243, que institui a chamada Política Nacional de Participação Social (PNPS) e busca regular a atuação de conselhos populares na administração federal. Nesta terça, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Decreto Legislativo (DL) que busca tornar sem efeito a medida presidencial. A partir de agora, havendo quórum, o DL pode ser votado, mas é possível que isso só aconteça depois do recesso branco de julho. Mais de dez partidos — e isso significa que muitos deles são da base aliada, como o PMDB — pressionaram para que se aprovasse o regime de urgência nesta terça. Só o PT e as legendas de esquerda defendem hoje aquela estrovenga.

Vamos ver. Entre muitas, há três maneiras principais de entender o Decreto 8.243:
a) a apocalíptico-barulhenta;
b) a da Poliana distraída;
c) a realista.

A apocalíptico-barulhenta pretende que, uma vez em vigência, o decreto institui definitivamente o comunismo no Brasil, e nada mais se poderá fazer. Seria o golpe final das esquerdas na democracia representativa. Por intermédio dele, os esquerdistas tomariam conta da administração e ponto final. O passo seguinte seria, sei lá eu, o Armagedom ou a luta armada. É uma tolice. Aliás, os esquerdistas que defendem aquela porcaria vibram quando encontram um caricato desses pela frente porque não é difícil ridicularizar esse delírio.

Há a leitura das Polianas distraídas. Essas insistem em afirmar que o decreto de Dilma, o que é verdade, não cria nenhum conselho novo. E daí? Só faltava, agora, o Executivo criar também os conselhos por iniciativa unipessoal da chefe do Executivo. Aí estaríamos numa monarquia absolutista. Esses distraídos também dizem que a participação popular está prevista na Constituição e que não há nada de errado nisso.

E há a versão realista. O PT não vai instituir, obviamente, o comunismo no Brasil porque, pra começo de conversa, nem comunista é. Mas tem uma visão autoritária do poder e busca, desde que foi criado, tomar conta do estado brasileiro, um processo que, obviamente, está em curso. E, isso sim, não é difícil de demonstrar.

O que o decreto de Dilma faz de estupidificante, em primeiro lugar, é definir o que é sociedade civil. Está lá no Inciso I do Artigo 2º: “I – sociedade civil – o cidadão, os coletivos, os movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas organizações”. É evidente que o “indivíduo” não existiria nesse contexto. Como se daria a sua participação? Ele teria de, necessariamente, integrar um dos “coletivos” e “movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados”, ou suas “redes e organizações”, se quisesse ser ouvido. Vale dizer: a chamada participação popular seria monopólio de militantes políticos. Um Congresso escolhido por 140 milhões de eleitores correria o risco de ser menos influente na definição de políticas públicas do que alguns poucos milhares de militantes.

E quem é que vai comandar essa coisa? A Secretaria-Geral da Presidência — hoje, seria Gilberto Carvalho, aquele mesmo que tem conversado com índios, com os resultados conhecidos; com o MST, com os resultados conhecidos, e com os black blocs, com os resultados conhecidos.

Ademais, já chamei a atenção para um aspecto especialmente preocupante do decreto de Dilma. Ele institui uma “justiça paralela” por intermédio da “mesa de diálogo”, assim definida no Inciso VI do Artigo 2º: “Mecanismo de debate e de negociação com a participação dos setores da sociedade civil e do governo diretamente envolvidos no intuito de prevenir, mediar e solucionar conflitos sociais”.

Como a Soberana já definiu o que é sociedade civil, podemos esperar na composição dessa mesa o “indivíduo” e os movimentos “institucionalizados” e “não institucionalizados”. Se a sua propriedade for invadida por um “coletivo”, por exemplo, você poderá participar, apenas como uma das partes, de uma “mesa de negociação” com os invasores e com aqueles outros “entes”. Antes que o juiz restabeleça o seu direito, garantido em lei, será preciso formar a tal “mesa”…

É o “comunismo”? Não! Mas se trata de uma óbvia agressão à propriedade privada. De resto, não cabe a Dilma Rousseff, por decreto, estabelecer os mecanismos da chamada democracia direta. Isso é tarefa do Congresso Nacional. A governanta está usurpando uma prerrogativa do Congresso. Não é o golpe final das esquerdas, mas é mais um golpe na democracia.
Por Reinaldo Azevedo

Tags: Decreto 8.243, democracia

Autor: Reinaldo de Azevedo
Título: Congresso ainda respira e dá sinais de que vai cortar as asinhas bolivarianas de Dilma
Origem: http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/
Disponível em: http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/congresso-ainda-respira-e-da-sinais-de-que-vai-cortar-as-asinhas-bolivarianas-de-dilma/
Acesso em: 18 jul 2014

Seguem outras ligações para matérias relacionadas ao decreto 8243:


Reinaldo de Azevedo

Além do já transcrito:
Em 23 de maio a Presidente emite o Decreto. No dia 29 de maio o Reinaldo alerta:

Título: Dilma decidiu extinguir a democracia por decreto. É golpe!
Autor: Reinaldo de Azevedo
Data da publicação: 29 maio 2014
Disponível em: http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/dilma-decidiu-extinguir-a-democracia-por-decreto-e-golpe/
Acesso em: 20 jul 2014


Uma semana depois da emissão do Decreto, a OAB mantém um silêncio sepulcral a respeito do assunto. O Reinaldo cobra dos senhores advogados defesa da Democracia e do Estado de Direito.

Título: A “democracia direta” de Dilma é ditadura indireta do PT. Ou: a OAB precisa se preocupar mais com o país e menos com o Zé Dirceu
Autor: Reinaldo de Azevedo
Data da publicação: 30 maio 2014
Disponível em: http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/a-democracia-direta-de-dilma-e-ditadura-indireta-do-pt-ou-a-oab-precisa-se-preocupar-mais-com-o-pais-e-menos-com-o-ze-dirceu/
Acesso em: 20 jul 2014


Já há indícios de indignação geral conta o Decreto e o PT vê ameaçada a estratégia de golpe que pretende usar contra a Democracia. O petista Gilberto Carvalho, secretário-geral da Presidência, chama de “hipócritas” os que criticam o decreto 8243.

Partindo da premissa aprendida depois de 12 anos de governo pela quadrilha, de que o que é bom para elles é ruim para o Brasil, a nova matéria do Reinaldo alerta à população ainda mais veementemente sobre a necessidade da Sociedade Civil (a verdadeira, não do pêtê), se unir contra o Golpe de Estado representado pelo decreto presidencial!

Título: MOBILIZE-SE! Com agressividade e violência retórica, Gilberto Carvalho sai em defesa da ditadura petista por meio de conselhos. Ministro de Dilma defende o golpe do PT com unhas e dentes
Gilberto Carvalho, o homem da gravata vermelha, quer os sovietes à moda petista

Autor: Reinaldo de Azevedo
Data da publicação: 03 jun 2014
Disponível em:
Acesso em: 20 jul 2014


Reinaldo demonstra a falácia dos que defendem o Decreto de maneira clara. O Decreto é explícito em dsubmeter ao Poder central à obrigação de atender os grupelhos dominados pelo PT e seus aliados antes que ao Congresso. Coloca nas mãos dessas entidades alimentadas pelo Tesouro Nacional com o nosso dinheiro o poder de legislar em favor próprio colocando toda a sociedade refém de bandidos sociopatas como, para citar uns poucos exemplos, os criminosos que dirigem os movimentos MST e MTST.

Título: Ao defender decreto de Dilma, deputado do PT revela sem querer: só as esquerdas têm a má-fé e cara de pau de chamar a exploração dos pobres de “movimento social”. Presidente quer Boulos e Stédile no lugar do Congresso. Quem os elegeu?
Autor: Reinaldo de Azevedo
Data da publicação: 09 jun 2014
Disponível em: http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/ao-defender-decreto-de-dilma-deputado-do-pt-revela-sem-querer-so-as-esquerdas-tem-a-ma-fe-e-cara-de-pau-de-chamar-a-exploracao-dos-pobres-de-movimento-social-presidente-quer-boulo/
Acesso em: 20 jul 2014.


O Reinado na matéria a seguir presta mais esclarecimentos, dissecando o que está por trás do Decreto 8243, o qual promove uma verdadeira revolução na Administração Federal retirando das mãos dos representantes atuais da Sociedade Civil, as Ordens, como a OAB, as Associações Profissionais, como o Clube Engenharia, os Sindicatos e os Partidos Políticos, como serão ditadas as políticas públicas, e transferem essa responsabilidade para os “movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados” Seja lá o que isso signifique.

Título: Decreto de Dilma Rousseff abre o caminho para a servidão dos brasileiros

Autor: Reinaldo de Azevedo
Data da publicação: 10 jun 2014
Disponível em: http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/decreto-de-dilma-rousseff-abre-o-caminho-para-a-servidao-dos-brasileiros/
Acesso em: 20 jul 2014


Luciano Ayan

A matéria a seguir, publicada e 31 de maio, portanto pouco mais e uma semana após a emissão do Decreto, contrasta as atuações de Ronaldo Caiado e de Mendonça Filho, ambos do DEM, com a tímida reação do PSDB até àquela data, com relação ao Decreto. Coloca também a opinião atravessada de alguns governistas, tentando maquiar o real caráter golpista do Decreto. Define três linhas de ação que podem ser usadas para evitar que o Decreto acabe criando um poder paralelo que anule o Congresso, onde estão os verdadeiros representantes do povo.

Título: O que fazer diante do decreto ditatorial de Dilma?
Autor: Luciano Ayan
Data da publicação: 31 maio 2014
Disponível em: http://lucianoayan.com/2014/05/31/o-que-fazer-diante-do-decreto-ditatorial-de-dilma/
Acesso em: 20 jul 2014


Título: Pizzaria Brasil acerta a mão na divulgação da receita do ensopado ditatorial

Autor: Luciano Ayan
Data da publicação: 02 jul 2014
Disponível em: http://lucianoayan.com/2014/07/02/pizzaria-brasil-acerta-a-mao-na-divulgacao-da-receita-do-ensopado-ditatorial/
Acesso em: 20 jul 2014


Título: Jogo esquerdista: Sociedade Civil Denorex
Autor: Luciano Ayan
Data da publicação: 11 jul 2014
Disponível em: http://lucianoayan.com/2014/07/11/jogo-esquerdista-sociedade-civil-denorex/
Acesso em: 20 jul 2014


Quem vai financiar os “movimentos sociais”? Nós, o povo! É assim que os saqueadores da esquerda agem. Mais saque aos que produzem para serem repassados aos que não produzem nada.

Título: Quem quer dinheiro? Czar petista Gilberto Carvalho promete verba para os sovietes em troca de pressão para manter decreto bolivariano de Dilma
Autor: Luciano Ayan
Data da publicação: 17 jul 2014
Disponível em: http://lucianoayan.com/2014/07/17/quem-quer-dinheiro-czar-petista-gilberto-carvalho-promete-verba-para-os-sovietes-em-troca-de-pressao-para-manter-decreto-bolivariano-de-dilma/
Acesso em: 20 jul 2014


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